Curitiba, PR 3/3/2021 –

Após as reformas da Previdência e Trabalhista nos últimos anos, a reforma Tributária segue sendo esperada por muitos brasileiros. No entanto, 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que adiaram a mudança. “Apesar dos empecilhos, a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 e PEC 45/19) e uma proposta de Reforma Tributária pelo Governo Federal evoluíram em 2020”, explica o gerente de controladoria e contabilidade do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta, coordenador de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

Segundo ele, o ano de 2021 promete. “A pressão que o Governo vem sofrendo para simplificar o ambiente tributário nacional só aumenta. Motivos como reformas prometidas e não cumpridas, o aumento do desemprego, a falta de competitividade, a crise fiscal por conta da pandemia e até mesmo a saída da Ford do Brasil devem acelerar a Reforma Tributária total ou parcial para este ano”, acredita. O especialista elenca abaixo os principais prognósticos para o ambiente tributário brasileiro em 2021.

1. Teses tributárias em disputa: segundo Pitta, existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo na esfera federal. A mais famosa, já definida parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, pode ser definida em 2021. O impacto esperado para a União supera os 300 bilhões, a depender da decisão final do Supremo.

2. Reforma tributária baseada nas PECs: para o especialista, as propostas de emenda 110/19 e 45/19 tendem a evoluir neste ano. Senado e Câmara dos Deputados deverão discutir uma proposta única ainda no primeiro semestre. “Consolidação de diversos tributos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI são os principais desafios”, avalia.

3. Consolidação do PIS e COFINS: a fusão desses dois tributos “gêmeos” foi proposta pelo Governo Federal por meio do Projeto de Lei 3887/20 (CBS), em uma espécie de fase 1 de uma Reforma Tributária. Segundo Pitta, se não vingar via PL, acontecerá dentro da Reforma Tributária oriunda das PECs.

4. Tributação de Dividendos e redução do IRPJ: o professor acredita que, para pleitear possível entrada na OCDE, o Brasil precisa alterar a forma de tributação de dividendos. “A tributação deverá ser de 15% e, em contrapartida, haverá uma redução de alíquota dos atuais 25% no imposto de renda para as empresas”.

5. Desoneração da folha: os últimos 17 setores que tinham a opção de recolher a contribuição previdenciária pela Receita Bruta (CPRB) ganharam fôlego com a prorrogação dessa sistemática até o final de 2021, de acordo com Pitta. Porém, ele adverte que existe um forte movimento para tornar esse benefício mais abrangente e definitivo, com objetivo de reduzir a grande taxa de desemprego no país.

6. Tributação sobre pagamentos: para fazer frente a uma possível desoneração da folha, a tributação sobre movimentações financeiras, algo próxima à antiga CPMF, pode aparecer como novidade. “A tributação de novos serviços e produtos digitais está na mira”, pontua.

7. Mudanças no imposto de renda da pessoa física: o Governo Federal é a favor de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para cerca de R$ 3 mil mensais. O professor avalia que possíveis mudanças nos critérios de dedução de despesas com saúde e educação também possam ocorrer. A tabela do imposto de renda não é atualizada desde 2015.

8. Simplificação de obrigações acessórias: a lei de liberdade econômica, criada em 2019, pretende reduzir a burocracia nas empresas. A simplificação do REINF e a eliminação do SISCOSERV são exemplos. “E vem mais por aí”, prevê.

9. Revisão de incentivos fiscais: são quase R$ 300 bilhões de reais anuais com renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por exemplo. Segundo Pitta, reformas tributárias devem reduzir – e muito – vários desses benefícios.

10. Novo REFIS: a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2020, em regime de urgência, requerimento para projeto de lei que cria um novo REFIS, por conta da crise gerada pela pandemia.

Universidade Positivo

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