Proposta do novo código brasileiro de energia deverá ser finalizada ainda este ano

Brasília – DF 29/5/2020 – A legislação atual é muito dispersa, com muitas portarias de diversos Órgãos Governamentais, o que gera insegurança jurídica

Das 1.507 hidrelétricas  que encontram-se em operação no Brasil, 738 são CGHs, 547 são PCHs e 222 são UHEs.

O texto-base do projeto do novo Código Brasileiro de Energia – que discute a regulamentação do setor elétrico no país – deverá ser entregue até o final deste ano pela Câmara Federal.  As Pequenas Centrais Hidrelétricas estarão em um Capítulo especial no documento

No segundo semestre de 2019 foi criada uma Comissão Especial  para debater e propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, formada por 40 deputados.  Entidades que atuam no setor de energia foram ouvidas em audiências públicas, incluindo a Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras de Energia (ABRAPCH), distribuidoras, grandes geradores e outras entidades.

Das 1.507 hidrelétricas  que encontram-se em operação no Brasil, 738 são CGHs, 547 são PCHs e 222 são UHEs.

De acordo com o relator do projeto, deputado federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), que concedeu entrevista exclusiva para a ABRAPCH, a primeira fase do trabalho foi de diagnóstico e, neste momento, a Comissão está dedicada a unificar normativas e legislações que afetam o setor e os consumidores para a elaboração do projeto final.

“As PCHs e CGHs cumprem um papel estratégico e importantíssimo no setor de energia elétrica. Infelizmente os governos anteriores tinham uma visão de receio no que se refere a construção destas pequenas usinas alegando impacto, o que hoje constatamos que não procede”, disse o deputado Lafayette.

“São pequenos reservatórios que trazem inclusive benefícios sociais e ambientais para os municípios, pois todos precisam de água e as PCHs e CGHs protegem este patrimônio”, reforçou. Ele disse ainda que Brasil é um país com a energia hidrelétrica mais barata do planeta e que devemos ser racionais com os recursos que temos.

OBJETIVO –  Lafayette de Andrada explica que entre os objetivos do projeto estão a unificação das normas, leis e portarias existentes no setor elétrico de forma clara e eficiente. Para ele, a proposta final resultará em maior segurança jurídica, em proteção do potencial elétrico nacional e em melhores resultados para o gerador e para o consumidor final que é a população.

“A legislação atual é muito dispersa, com muitas portarias de diversos Órgãos Governamentais, o que gera insegurança jurídica. Queremos reunir a legislação que existe hoje, atualizá-la e modernizá-la, levando em consideração todas as ponderações trazidas pelo setor até nós”, afirma.

Ele conta que a nova proposta vai priorizar uma isonomia de tratamentos.

“Quando se fala em geração, por exemplo, cada fonte possui suas especificidade e, na minha visão, a legislação não pode ser uniforme para todas se há diferença entre produção, porte e geração. O mais justo é cuidar de cada uma seguindo critérios e de acordo com cada categoria.  Buscaremos um texto equilibrado e em consenso”, opina o relator.

PROJETO DE LEI 232 DO SENADO –  O deputado  Lafayette falou também sobre a importância de finalizar ainda este ano o trabalho da Comissão da Câmara Federal, devido ao Projeto de Lei 232/2016, que tramita no Senado e que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. O relatório para o projeto do Senado foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) em março deste ano, mas o texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão.

“Estaremos retomando de maneira remota os trabalhos da nossa Comissão, presidida pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS),  para que possamos adiantar a entrega. Isso porque estamos atentos ao Projeto de Lei do Senado, que é muito importante para modernização do setor de energia, mas que possui janelas abertas  e que precisam ser definidas e delineadas. Isso também impacta na nossa proposta para o setor”, comenta.

Números – Ao todo, o Brasil conta com 1.522 PCHs e CGHs em operação, que geram cerca de 500 mil empregos diretos.

No que se refere a potencial remanescente, o Brasil conta com dois tipos : o potencial hidrelétrico já identificado, estudado e com inventário aprovado junto a ANEEL – com 1.752 novas PCHs e CGHs, totalizando 15.765 megawatts de potência e o potencial não estudado  ou ainda não aprovado pela ANEEL.

 “Temos uma expectativa muito boa para este projeto em andamento na Câmara, tendo em vista suas propostas de simplificação do emaranhado de regras confusas do setor e, em especial, de olhar as PCHs e CGHs de acordo com as suas características ambientais, econômicas e sociais e também para o seu potencial que é enorme no Brasil”, afirma o presidente da diretoria executiva da Abrapch, Paulo Arbex.

Segundo ele,  a geração de emprego e investimento por megawatts de empreendimentos a serem instalados no Brasil totalizaria R$110 bilhões e 7 milhões  de empregos potenciais.

Website: https://www.abrapch.org.br/